A evolução das entidades familiares nos tempos atuais e as consequências jurídicas e sociais - dos Santos, Sibele Regina Raposo; Terto , Luana Machado; Santos, Vivia Pereira de Morais (Revista Sistemática, 2024)
DOI: 10.56238/rcsv14n2-009 Este artigo tem como problemática: quais as consequências jurídicas e sociais provenientes da evolução das entidades familiares nos tempos atuais? Esse artigo tem como problemática avaliar as consequências jurídicas e sociais provenientes da evolução das entidades familiares nos tempos atuais. Trabalhar com essa problemática foi estabelecido o objetivo geral de avaliar mudanças profundas sociedade ao ponto de fazer com que novas configurações familiares passassem a ser legitimadas. Com relação aos objetivos específicos consistem em: descrever mudanças jurídicas envolvendo o reconhecimento da pluralidade familiar no Brasil; identificar barreiras que desaceleram a proteção de novas configurações familiares; e analisar novas expectativas para as instituições familiares. Esse artigo foi construído com base na realização de uma revisão bibliográfica tendo como problema central avaliar as consequências jurídicas provenientes da evolução das entidades familiares nos tempos atuais. E para isso, foram selecionados artigos científicos, doutrinas e o entendimento do STF no que tange às configurações jurídicas da entidade familiar. Esse estudo está estruturado em três capítulos com foco em abordar aspectos culturais da entidade familiar; as novas configurações familiares, e o entendimento jurisprudencial sobre a pluralidade familiar com base no Supremo Tribunal Federal (STF). Por último foi apresentada a metodologia, e os resultados e discussão.