A formação e a elaboração técnica do estatuto social de uma cooperativa à luz da lei 5.764/71 - Cenzi, Neri Luiz (Revista Sistemática, 2024)
Este artigo oferece uma análise detalhada sobre os aspectos legais e técnicos na criação de um estatuto sociail para cooperativas no Brasil, conforme a Lei 5.764/71. Utiliza-se essencialmente da lei de referencia e faz uma análise crítica descritiva e exploratória e também fundamentada na experiência pessoal, como também, utilizase de procedimentos bibliográficos. A elaboração de um estatuto social envolve a consideração de diversos componentes essenciais para garantir o funcionamento adequado da cooperativa. Os capítulos principais incluem a definição da assembleia geral, conselhos de administração e fiscal, capital social, estrutura administrativa, balanço contábil e disposições gerais e transitórias. Cada capítulo aborda aspectos essenciais como a área de atuação, prazo de duração, exercício social, associados e objeto da cooperativa . O artigo destaca, ainda, a importância de seguir uma sequência lógica e hierárquica na redação do estatuto social, conforme orientações legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/1998. Além disso, enfatiza a necessidade de que o estatuto respeite os princípios da ampla defesa e do contraditório, especialmente nos processos de eliminação e exclusão de associados. Elaborar um estatuto social exige um trabalho técnico minucioso e deve ser realizado por profissionais com conhecimento jurídico e experiência na área. O objetivo principal é garantir que todos os aspectos legais sejam contemplados para evitar futuros litígios e assegurar o bom funcionamento da cooperativa. Ao final, tem-se uma visão geral dos aspectos críticos na elaboração de estatutos sociais para cooperativas, destacando a importância de seguir rigorosamente os requisitos legais e técnicos para garantir o funcionamento eficaz e democrático de uma cooperativa.