A IMPORTÂNCIA DA ESCUTA ESPECIALIZADA EM CASO DE ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR - Santos, Waldeanny Fernandes; Filho, João Batista Santos (Revista Sistemática, 2024)
Historicamente, as crianças vítimas de abuso sexual eram expostas a repetidos interrogatórios por diferentes profissionais, sendo obrigadas a reviver o trauma, gerando um ciclo doloroso de revitimização. Sendo assim, a escuta especializada regulamentada pela Lei nº 13.431/2017, o objetiva proteger as vítimas e interromper esse ciclo, proporcionando uma abordagem mais humanizada e cuidadosa, respeitando a vulnerabilidade emocional da vítima. O questionamento problemático desse estudo foi: qual a efetividade da escuta especializada no objetivo de evitar a revitimização do abuso sexual infantil no âmbito familiar? O objetivo geral foi analisar a relevância da escuta especializada como instrumento de auxílio para a combater a revitimização, mesmo após cessada a agressão original. A metodologia adotada de estudo bibliográfico trazendo um aporte de doutrina, legislação e jurisprudência. Partiu-se da hipótese de que o Poder Judiciário no tocante à proteção jurídica direcionada às vítimas de abuso sexual infantil é positiva do ponto de vista da eficácia. Concluiu-se que a escuta especializada é essencial para evitar a revitimização de crianças abusadas sexualmente, entretanto, para que esse mecanismo tenha eficácia é necessário adotar medidas estratégicas e operacionais, realizando um esforço conjunto e coordenado dentro da rede de proteção da criança e adolescente.