A LEGISLAÇÃO E SUA UTLIZAÇÃO NO COMBATE A EVASÃO ESCOLAR - de Vasconcelos, Justina Pacheco; Fregadolli, Andrea Marques Vanderlei (Revista Sistemática, 2024)
DOI: https://doi.org/10.29327/223013.1.1-4 Objetivo: analisar a legislação e sua utilização no combate à evasão escolar no ensino básico. Método: trata-se de uma pesquisa documental sistemática. O descritor estruturado no DeCS (13719) e MeSH (D013332), evasão escolar, foi utilizado no Portal Jusbrasil para obtenção dos documentos. O período de coleta dos dados compreendeu os meses de julho e agosto de 2019. Adotaram-se como critérios de inclusão: artigo de opinião de especialista publicados nos últi- mos 5 anos. Enquanto que, os critérios de exclusão foram: artigos de opinião que não contem- plam a temática legislação e sua utilização no combate à evasão escolar. Resultados: Dos 29 documentos disponíveis na plataforma Jusbrasil, após aplicar os filtros, todos obedeceram aos critérios de inclusão, sendo submetidos às seis etapas da pesquisa documental sistemática. As categorias temáticas desenvolvidas a partir da análise dos trabalhos foram: 1 - Garantias do direito ao acesso à educação de qualidade a todos; 2 -Transporte escolar, demanda básica para o acesso à escola; 3 – A evasão escolar diante da realidade social do educando; 4 - A importân- cia do comprimento da legislação, quanto ao casamento e o trabalho infantil, para o futuro do educando; 5 - O processo de inclusão nas escolas, levando em consideração as garantias da Legislação; 6 - A falta de Inclusão dos educandos LGBT no ambiente escolar . Conclusão: a falta de políticas públicas eficazes, para questões relacionadas a condição social do educando, a acessibilidade e a inclusão, provocam o desrespeito às leis, tendo como consequência o alto índice de evasão escolar.