Complexidades jurídicas na regulação da agricultura urbana e eficácia das certificações ambientais - Santana , João Vitor; Pinheiro, Ulysses Xavier; Santos, Vivia Pereira de Moraes (Revista Sistemática, 2024)
DOI: 10.56238/rcsv14n2-007 O seguinte estudo examina a legislação da agricultura urbana e o papel das certificações ambientais. Destaca a importância de adaptações legais para melhor atender às necessidades urbanas, usando uma abordagem abrangente de pesquisa. No tocante aos objetivos específicos, tem-se: avaliar e propor medidas para a harmonização da legislação e políticas de zoneamento urbano visando facilitar a implementação da agricultura urbana, considerando aspectos técnicos, ambientais e sociais; investigar a eficácia das certificações e rótulos ambientais na promoção de práticas sustentáveis na agricultura urbana, visando melhorar a integridade, validade e impacto no comportamento dos agricultores e na conscientização dos consumidores; e desenvolver políticas para garantir o acesso equitativo a terras urbanas para a agricultura, promovendo sua sustentabilidade e viabilidade, e propor regulamentações específicas para o manejo de recursos hídricos e segurança alimentar em áreas urbanas, visando garantir a qualidade dos alimentos e a eficiência no uso da água na agricultura urbana. No âmbito geral, o estudo visa analisar a legislação sobre agricultura urbana e destacar a necessidade de ajustes para regulamentação mais eficaz. Também examina o impacto das certificações ambientais na adoção de práticas sustentáveis pelos agricultores e consumidores urbanos, visando entender seu papel na promoção de uma agricultura mais amigável ao meio ambiente nas cidades. Paralelamente, o estudo abordará políticas de zoneamento urbano para promover uma agricultura sustentável em áreas urbanas. Também examinará desafios de acesso à terra e propõe regulamentações para manejo de recursos hídricos e segurança alimentar. O objetivo é avançar o conhecimento sobre agricultura urbana e promover práticas sustentáveis nas cidades.