A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBIENTE DIGITAL DO BRASIL - dos Santos, Breno André Coutinho; dos Santos, Matheus Henrique Carôso; Terto, Luana Machado (Revista Sistemática, 2024)
O objetivo geral desse estudo é analisar a fragilidade do consumidor nas relações comerciais eletrônicas em face do fornecedor. Quanto aos objetivos específicos compreendem: investigar os desafios enfrentados pelo consumidor no e-commerce; identificar as perspectivas para as relações comerciais eletrônicas; avaliar os dispositivos jurídicos de proteção do consumidor no e-commerce. Essa é uma pesquisa bibliográfica, básica, não experimental, descritiva e com abordagem qualitativa, da qual tem como finalidade tratar da problemática envolvendo os mecanismos de proteção do consumidor nas transações comerciais eletrônicas, que é um tema relevante nos tempos atuais em virtude do avanço tecnológico. Portanto, são mecanismos de proteção do consumidor nas relações comerciais eletrônicas, a possibilidade do consumidor devolver o produto adquirido, ou reaver o dinheiro proveniente de um serviço prestado em discordância com o acordo das partes. E no tocante ao vazamento de dados, é fundamental punições mais severas para os fornecedores diante do vazamento de dados, assim como utilizar tecnologias para tutelar os dados dos indivíduos.