CORRUPÇÃO NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE PARA O BRASIL - Lima, João Rafael Cavalcante de Andrade; Henrique, Angelica da Trindade (Revista Sistemática, 2024)
Este estudo analisa as consequências da corrupção nas decisões judiciais no Brasil, com foco no período pós-redemocratização. A corrupção, um fenômeno enraizado na história brasileira, tem corroído a confiança pública nas instituições, afetando principalmente o Poder Judiciário, que deveria ser o guardião da justiça e da imparcialidade. O trabalho busca identificar os fatores que contribuem para a corrupção no Judiciário e examinar suas implicações na percepção pública da legitimidade e imparcialidade das decisões judiciais, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: como a corrupção afeta a percepção da sociedade no que se refere a imparcialidade do judiciário brasileiro após a redemocratização? A hipótese do trabalho é que a insegurança jurídica aumenta na medida em que também se eleva a percepção de corrupção no Judiciário por parte da sociedade, impactando a confiança nas decisões judiciais. O estudo é de natureza qualitativa, baseada em uma análise bibliográfica de estudos publicados entre 2020 e 2024. Os resultados apontam que a corrupção no Judiciário gera insegurança jurídica, impacta a confiança da população no sistema legal e contribui para a sensação de impunidade. Além disso, a pesquisa revela que a percepção de corrupção entre a população aumenta a desconfiança nas decisões judiciais.