da Hora Filho , E. A. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE) AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. RCS 2025, 15 (9), e8041 . https://doi.org/10.56238/rcsv15n9-002.