E. A. da Hora Filho, “POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE) AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO”, RCS, vol. 15, nº 9, p. e8041 , set. 2025, doi: 10.56238/rcsv15n9-002.