da Hora Filho , Edmilton Amaro. “POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE) AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO”. Revista Sistemática, vol. 15, nº 9, setembro de 2025, p. e8041 , https://doi.org/10.56238/rcsv15n9-002.