Análise jurimétrica da litigiosidade sobre a comissão de permanência

Resumo

As decisões judiciais impactam o ambiente empresarial, especialmente em litígios envolvendo contratos bancários, como a cobrança da comissão de permanência. A Súmula 472 do STJ (2012) pacificou o tema, reduzindo a cumulação indevida de encargos, o que levou a um pico de litigiosidade até 2015, seguido por uma queda significativa. A jurimetria, utilizando análise de dados e text mining, revelou uma forte redução de processos no STJ e TJPR após a consolidação da súmula. O estudo demonstra que a pacificação jurisprudencial alinha expectativas, diminui litígios e auxilia na tomada de decisões empresariais. A pesquisa destaca a importância de análises quantitativas para compreender o comportamento judicial e suas implicações econômicas.

DOI: 10.56238/1stCongressSevenMultidisciplinaryStudies-029