ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA

Resumo

O artigo analisa as tensões entre autonomia e proteção de sujeitos vulneráveis, especialmente de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, à luz do constitucionalismo transformador. Partindo da dignidade humana e da teoria da vulnerabilidade de Fineman, examina-se a conformação normativa da capacidade civil após a Convenção da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil de 2015. Dados empíricos do CNJ e decisões do STJ revelam a distância entre a promessa normativa e a sala de máquinas. Defende-se a necessidade de critérios estruturais para equilibrar efetivamente autonomia, curatela e tomada de decisão apoiada, evitando tanto o paternalismo quanto o abandono.