GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECÍFICAS: DESAFIOS, ATUALIZAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS

Resumo

Este estudo tem por objetivo descrever desafios do acesso ao direito à saúde dos estudantes com necessidades alimentares especiais nos âmbitos dos municípios e da produção dos cardápios. Trata-se de artigo sistematizado por meio da vivência das nutricionistas sobre os desafios enfrentados para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para crianças e adolescentes com alergias, intolerâncias alimentares e ou celíacos. Como resultados, o estudo apontou que apesar da exclusão dos alimentos e cardápios específicos para o atendimento dos alunos com necessidades alimentares específicas. Nossa intenção é contribuir para a reflexão sobre a temática dos direitos de cidadania dos estudantes e sobre a importância do controle, monitoramento e exigibilidade para poder garanti-los. Esta experiência pode ser um estímulo para a construção dos mecanismos de proteção da criança, e da promoção, prevenção e precaução da saúde da criança em instituições de ensino, assim como para a garantia da universalização do acesso à educação.