MONITORAMENTO CONTRATUAL NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INDICADORES DE DESEMPENHO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA

Resumo

As Parcerias Público-Privadas - PPP consolidaram-se como um instrumento estratégico para o desenvolvimento de infraestrutura e a prestação de serviços públicos. Contudo, o sucesso desses arranjos contratuais de longo prazo não reside apenas na qualidade de sua modelagem inicial, mas na eficácia de sua gestão contínua. Este artigo científico analisa a importância crítica do monitoramento dos contratos de PPP, com foco especial no papel dos indicadores de desempenho enquanto mecanismos essenciais para a aferição do cumprimento das obrigações e para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Argumenta-se que tais indicadores funcionam como sinalizadores de desconformidades, permitindo uma gestão de riscos em uma lógica análoga à Pirâmide de Heinrich. Adicionalmente, explora-se a superioridade do mecanismo de dedução na remuneração variável, atrelado ao desempenho, em detrimento do sistema tradicional de sanções, demonstrando sua maior eficiência, celeridade e menor propensão à judicialização. Por fim, o artigo aborda os limites materiais indispensáveis a esses descontos, defendendo que devem incidir sobre a margem de rentabilidade do projeto, preservando-se o custo operacional e o serviço da dívida, a fim de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira e a própria continuidade do serviço público.