DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMAZONAS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO ECA

Resumo

A proteção dos direitos da criança e do adolescente é um tema de grande relevância social e jurídica, especialmente no estado do Amazonas, onde os desafios socioeconômicos e culturais intensificam a vulnerabilidade dessa população. Este trabalho analisa a atuação do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis – NAVIV/Recomeçar, uma iniciativa voltada à promoção e garantia dos direitos infantojuvenis, avaliando sua eficácia à luz dos princípios dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa, de caráter bibliográfico, busca compreender como as ações do programa contribuem para a efetivação desses direitos, identificando avanços, limitações e possíveis caminhos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Os resultados demonstram que o NAVIV/Recomeçar tem desempenhado papel relevante na construção de uma rede de proteção mais eficiente e humanizada, atuando de forma intersetorial e alinhada aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. A análise jurisprudencial dos tribunais estaduais reforça a importância da atuação judicial na exigência do cumprimento dos direitos previstos no ECA, especialmente diante da omissão estatal. Além disso, a incorporação do debate sobre o ECA Digital amplia a discussão para os ambientes virtuais, evidenciando novas dimensões da proteção infantojuvenil. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Amazonas depende de investimentos contínuos, articulação institucional e comprometimento político. Sugere-se, para pesquisas futuras, a avaliação longitudinal do impacto do NAVIV/Recomeçar, estudos comparativos entre estados da região Norte, e análises sobre a implementação do ECA Digital em territórios vulneráveis.