da Hora Filho EA. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE) AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. RCS [Internet]. 11º de setembro de 2025 [citado 1º de fevereiro de 2026];15(9):e8041 . Disponível em: https://sevenpubl.com.br/RCS/article/view/8041