Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor

Autores/as

  • Anderson Ricardo Barros Silva

DOI:

https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007

Palabras clave:

Supremo Tribunal Federal, Execuções Fiscais, Baixo Valor

Resumen

INTRODUÇÃO: Este trabalho explora 'Implicações da Decisão do STF em Execuções Fiscais de Baixo Valor', focando no Tema 1.184. OBJETIVO: Avaliar inovações interpretativas. METODOLOGIA: Revisão literária. CONCLUSÃO: O julgado não permite renúncia tributária, mas visa reduzir congestionamentos no Judiciário.

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Publicado

2024-09-17

Número

Vol. 14 Núm. 5 (2024): Volume 14, Número 5

Sección

Articles

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Derechos de autor 2024 Revista Sistemática

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Cómo citar

Silva , A. R. B. (2024). Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática, 14(5), 1186-1192. https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007