A (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER GESTANTE NO CÁRCERE: OS DESAFIOS DAS GRÁVIDAS DETENTAS NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO FEMININA DE ANANINDEUA/PA - UCRF

Resumo

A mulher presa, quando grávida, transita entre os sentidos de “mãe” e “criminosa”, sendo o primeiro termo referenciando-se como algo natural, um papel exclusivo de quem é mulher; o segundo é denotado de algo que transgride aquilo exposto em lei, sendo um desvio do que é moralmente aceito e imposto pela. Quando a fase da gestação se cruza com o do crime e, consequentemente com o do cárcere, torna-se cristalino a vulnerabilidade da mulher, fazendo-se necessário a presença de um olhar mais cuidadoso e cauteloso para com essa mãe, atentando-se às suas necessidades e especificidades. Levando em conta o aumento do número de mulheres no contexto prisional brasileiro, sendo essas mulheres gestantes ou recém-mães (INFOPEN, 2018), é de extrema importância que as questões referentes à saúde da gestante e seu bebê comecem a fazer parte, de maneira minuciosa e concisa, das políticas públicas não só estaduais, mas nacionais. O presente artigo tem como objetivo discutir a situação de custódia e os desafios continuamente vividos pelas grávidas no cárcere na Unidade de Custódia e Reinserção Feminino de Ananindeua, que ocorrem, principalmente, pela falta de assistência das políticas públicas para com essas mulheres e, até mesmo, para com a criança que ainda vai nascer. Trata-se de uma pesquisa empírica, realizada em uma unidade prisional, onde foi possível compreender se a mulher gestante tem sido ou não protegida no cárcere, de maneira a revelar uma possível desassistência do Estado e a violação dos direitos humanos para com as apenadas.

DOI: 10.56238/IXSevenInternationalMultidisciplinaryCongress-031