Educação especial enquanto processo de inclusão na Educação Básica: Aspectos históricos e legais
Palavras-chave:
Educação Especial, Inclusão Escolar, Legislação Educacional, Direitos Humanos, Educação BásicaResumo
O artigo aborda a educação especial enquanto processo de inclusão na educação básica, investigando seus aspectos históricos e legais. O estudo tem como objetivo apresentar a evolução da educação especial no Brasil, destacando as transformações ocorridas desde a exclusão e segregação até a construção de um modelo inclusivo que garante igualdade de acesso e permanência escolar para alunos com necessidades educativas especiais. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica, baseada na análise crítica de documentos legais, constitucionais e produções acadêmicas que tratam da temática, com o intuito de compreender as bases normativas e o contexto social que fundamentam a inclusão escolar. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços significativos nas políticas públicas e nas legislações voltadas para a inclusão, ainda existem desafios para a efetivação plena desse direito nas escolas regulares, que exigem a adaptação das práticas pedagógicas, a formação continuada dos profissionais e o investimento em recursos especializados. Constatou-se que a inclusão transcende o âmbito educacional, promovendo a valorização da diversidade e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A análise dos aspectos históricos revela um percurso marcado por concepções segregacionistas que, progressivamente, foram substituídas por princípios de igualdade e respeito às diferenças. Além disso, o estudo ressalta a importância das legislações vigentes, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, como instrumentos que garantem os direitos das pessoas com deficiência e orientam as ações no campo educacional. Conclui-se que a educação especial, enquanto processo de inclusão, é uma prática que requer compromisso coletivo e contínuo aprimoramento, sendo fundamental para assegurar o direito à educação de qualidade para todos. O trabalho contribui para o entendimento das bases históricas e legais da inclusão e destaca a necessidade de políticas eficazes e práticas pedagógicas inovadoras para a promoção da equidade no sistema educacional.
