Discriminação algorítmica, poder diretivo e a necessária observância da função social da propriedade nas relações de trabalho
Palavras-chave:
Poder Diretivo, Inteligência Artificial, Discriminação Algorítmica, Função Social da Propriedade, Governança DigitalResumo
O presente artigo analisa os limites jurídicos do uso de algoritmos no exercício do poder diretivo patronal, com foco na proteção à igualdade e à dignidade dos trabalhadores. O objetivo é investigar como compatibilizar a inovação tecnológica com os direitos fundamentais, considerando a função social da propriedade no contexto digital. A justificativa do estudo reside nos riscos da discriminação algorítmica, que pode intensificar desigualdades estruturais por meio de tecnologias opacas e de difícil auditoria. Para tanto, a pesquisa utiliza o método qualitativo, com abordagem descritiva e bibliográfica, e baseia-se em doutrina e legislação pertinentes. O artigo conclui que a governança das tecnologias no trabalho demanda um novo pacto social, que se funda na transparência e na função social da propriedade, para assegurar que a inteligência artificial sirva ao bem comum, respeitando os direitos fundamentais, e não somente à eficiência empresarial.
