ANÁLISE DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE – ESTUDO DE CASO NA RODOVIA BR 316 – CASTANHAL (PA)
Palavras-chave:
Segurança Viária, Fiscalização Eletrônica, Sistema Seguro, IN 43/2021, CriticidadeResumo
Este trabalho analisa a implantação do Redutor Eletrônico de Velocidade (REV) no km 69,370 da BR -316/PA, sob a ótica da Instrução Normativa nº 43/2021 do DNIT e do Sistema Seguro (PNATRANS). A análise identificou um paradoxo entre a baixa severidade histórica (UPS = 8,67) e a alta criticidade preditiva (5,48), evidenciando risco estrutural não refletido nos registros de sinistros. Esse risco decorre das próprias características físicas e funcionais do trecho — ambiente urbano-rodoviário de alta fricção, múltiplos acessos laterais não controlados, travessias frequentes de pedestres, geometria permissiva que induz velocidades elevadas (V85 ≈ 75 km/h) e ausência de medidas de moderação de tráfego. Esses elementos configuram um cenário de vulnerabilidade sistêmica, no qual a infraestrutura aumenta a probabilidade de conflito independentemente do comportamento do condutor, justificando a adoção preventiva do REV conforme previsto no Art. 19 da IN 43/2021.O estudo demonstrou que, embora a implantação do REV seja tecnicamente válida e institucionalmente conforme, sua natureza pontual o caracteriza como medida corretiva e de transição, insuficiente para mitigar de forma permanente os conflitos urbano-rodoviários do trecho. Conclui-se que intervenções estruturais de moderação de tráfego, aliadas ao monitoramento contínuo do dispositivo, são necessárias para assegurar a redução da velocidade e a conformidade com os princípios do Sistema Seguro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
