AFINAL, O QUE É PROCESSO ESTRUTURAL? NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS TEÓRICOS PRELIMINARES
Palavras-chave:
Processo Estrutural, Litígio Estrutural, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas, JurisdiçãoResumo
O artigo busca examinar o processo estrutural como instrumento apto a superar o hiato histórico entre a ampla previsão constitucional de direitos fundamentais e a realidade material brasileira. Parte-se do panorama evolutivo da tutela jurisdicional, do modelo retrospectivo de reparação de danos ao paradigma prospectivo voltado à transformação de estruturas e políticas públicas ou privadas em situação de desconformidade sistemática. A pesquisa descreve as premissas conceituais de problema, processo e decisão estruturais, bem como discute a taxonomia proposta pela doutrina brasileira (processo estrutural normativo, coletivo e individual). Analisa-se, ainda, a relevância do controle extrajudicial, ilustrada pelo TAC Carrefour, evidenciando que a efetivação de direitos fundamentais pode prescindir da via judicial. Ao final, conclui-se que o processo estrutural, ancorado na participação dialógica e em decisões progressivas, representa ferramenta indispensável para a promoção de políticas inclusivas e para o fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição.
