O POLICIAL PENAL E A SOCIEDADE: DESAFIOS, RESPONSABILIDADES E PERSPECTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/isevmjv4n5-002Palavras-chave:
Policial Penal, Sistema Prisional, Segurança Pública, Ressocialização, SociedadeResumo
O presente artigo discute o papel do policial penal na sociedade contemporânea, abordando sua importância para a segurança pública, os desafios enfrentados no cotidiano prisional e a necessidade de valorização dessa categoria profissional. A pesquisa parte da evolução histórica da função, desde o antigo agente penitenciário até a criação da carreira de policial penal pela Emenda Constitucional nº 104/2019. Analisa-se a atuação desse profissional na manutenção da ordem dentro das unidades prisionais, bem como sua função indireta na segurança da sociedade ao combater a influência do crime organizado. Também se destacam questões ligadas aos direitos humanos, à ressocialização dos apenados e aos impactos psicológicos e sociais vivenciados pelo policial penal. Conclui-se que esse profissional desempenha uma função essencial para a democracia, sendo necessário maior reconhecimento, estrutura e investimentos para que sua atividade cumpra plenamente o papel constitucional de proteger a sociedade.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019.
ADORNO, Sérgio. Sistema prisional no Brasil: desafios e perspectivas. Revista USP, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direitos Fundamentais e Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2017.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
SALLA, Fernando. Justiça penal e sistema penitenciário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
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