A EVOLUÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.56238/isevmjv4n6-009Palavras-chave:
Polícia Penal, Sistema Prisional, Segurança Pública, Evolução Institucional, EC 104/2019Resumo
O presente artigo analisa a evolução da Polícia Penal no Brasil, destacando sua transformação histórica, seu reconhecimento constitucional e sua importância estratégica para o sistema de segurança pública. A partir da Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou oficialmente as Polícias Penais federal, estaduais e distrital, a carreira passou por significativa reorganização estrutural, deixando de ser apenas uma função administrativa para tornar-se uma instituição policial essencial. O estudo apresenta a trajetória desde os antigos carcereiros e agentes penitenciários até o policial penal moderno, preparado para enfrentar o crime organizado, gerenciar riscos e integrar ações com outras forças de segurança. Conclui-se que a evolução da Polícia Penal representa um avanço institucional indispensável para fortalecer o sistema prisional e ampliar a proteção da sociedade.
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