A SAÚDE PÚBLICA COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: O CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo analisa a saúde pública como componente essencial da seguridade social no Brasil, refletindo sobre sua dimensão histórica, normativa e social. Parte-se do entendimento da seguridade social como um sistema integrado, que busca assegurar o bem-estar e a proteção social por meio da saúde, previdência e assistência social. A saúde é aqui tratada como direito fundamental e universal, reconhecido constitucionalmente, e como elemento estruturante para a efetivação da cidadania. O estudo discute o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública central para a promoção da equidade, da universalidade e da integralidade na atenção à saúde, destacando avanços e limites de sua implementação. A partir de uma revisão crítica da literatura e de marcos normativos, são analisadas as contradições entre o direito universal à saúde e os desafios impostos pelas desigualdades sociais, pela subfinanciamento e pela crescente influência do setor privado. O artigo também apresenta reflexões sobre os desafios contemporâneos, como o envelhecimento populacional, a ampliação da cobertura de serviços, os impactos de crises sanitárias e as transformações sociais e econômicas que incidem sobre a saúde pública no Brasil. Conclui-se que o fortalecimento da saúde pública é imperativo para garantir a justiça social e a efetividade da seguridade social.