CIDADANIA DIGITAL E VULNERABILIDADE À EXPLORAÇÃO SEXUAL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E SUBSÍDIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS AO ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL

Resumo

O avanço das tecnologias digitais integrou-se de forma irreversível ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas também ampliou as possibilidades de exploração sexual, exigindo respostas institucionais atualizadas. Este artigo apresenta uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), de natureza qualitativa e finalidade teórico-aplicada, orientada pelas diretrizes do PRISMA 2020. O objetivo central foi analisar as lacunas na rede de proteção, correlacionando o déficit de cidadania digital com a vulnerabilidade sistêmica, de modo a oferecer subsídios teórico-metodológicos às ações do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (IV PNETP 2024-2028). A metodologia consistiu em uma busca na base Web of Science (2024–2026, até abril de 2026), resultando em um corpus final de 12 artigos científicos selecionados para análise integral. Os resultados apontam para uma fragmentação institucional e estrutural que compromete a eficácia das intervenções, destacando lacunas no setor de saúde pública, a negligência da indústria tecnológica e abordagens pedagógicas limitadas ao controle individual. A análise propõe o "déficit de cidadania digital" como categoria analítica sociotécnica que abarca a insuficiência de literacia, a fragilidade de redes de apoio e a opacidade das plataformas. Conclui-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas deve transcender a dicotomia online/offline, adotando uma orientação epistemológica baseada no Paradigma da Educação OnLIFE, na justiça sociotécnica e na resiliência autônoma para a cidadania digital crítica.