A LIBRAS E OS DESAFIOS DE SUA INSERÇÃO NO CURRÍCULO REGULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

Resumo

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão da comunidade surda desde a Lei nº 10.436/2002, constituindo-se como direito linguístico e instrumento de cidadania. Este artigo apresenta uma análise crítica sobre os desafios e possibilidades de inserção da Libras no currículo da educação básica brasileira, articulando fundamentos históricos, legais, pedagógicos e culturais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, que revisitou autores clássicos e contemporâneos da educação de surdos, além de legislações e diretrizes nacionais. Os resultados evidenciam que a ausência da Libras no currículo escolar compromete o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento identitário e a inclusão social dos estudantes surdos, configurando-se como violação de direitos. Entre os principais desafios identificados estão a falta de regulamentação para o ensino fundamental e médio, a escassez de professores bilíngues, a carência de materiais didáticos acessíveis e a resistência institucional. O estudo também apresenta boas práticas, como a experiência de escolas bilíngues e programas de formação docente, que demonstram a viabilidade de uma educação bilíngue inclusiva. Conclui-se que a efetivação da Libras no currículo demanda políticas públicas específicas, formação continuada de professores, co-planejamento pedagógico e valorização da cultura surda, de modo a transformar o ambiente escolar em espaço de equidade linguística e justiça social.