REPENSANDO O CUMPRIMENTO DE PENA: O PAPEL DAS APACS NA SUPERAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo propõe uma análise crítica da inconstitucionalidade do estado das coisas no sistema carcerário brasileiro, tomando como base o livro "Vigiar e Punir" de Michel Foucault. Nesse contexto, utilizando o método de estudo de revisão bibliográfica, meta-análise e análise dialética, o artigo tem por objetivo propor uma reflexão sobre alternativas penais e a viabilidade das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como uma forma eficaz de cumprimento alternativo de pena. Ao revisar a literatura existente sobre o tema, o artigo busca mapear o estado atual do conhecimento sobre o sistema carcerário brasileiro, destacando as lacunas e desafios enfrentados. Além disso, por meio de uma meta-análise dos resultados de estudos anteriores, em conjunto com uma análise dialética, o artigo busca oferecer uma avaliação crítica da eficácia das APACs em comparação com o sistema tradicional de encarceramento. Por meio dessa análise, o artigo pretende contribuir para o debate sobre políticas criminais e penitenciárias no Brasil, apontando caminhos para uma transformação efetiva do sistema de justiça.

DOI: http://10.56238/sevened2024.036-012