DISCURSO DE ÓDIO E A LUTA DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ PELO DIREITO HUMANO DE SER

Resumo

O artigo visa a compreender o conceito e a amplitude do discurso de ódio, bem como analisar os seus impactos na comunidade LGBTQIAPN+. As mudanças das formas de comunicação, especialmente pelos meios digitais, demonstram a necessidade de um constante aperfeiçoamento das leis para proteção da dignidade humana, com a vedação e repressão dos atos que a violam. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, na forma descritiva e exploratória, a fim de demonstrar que a violência motivada pela discriminação dificulta o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais, ou seja, o direito humano de ser. Assim, imperativa a imposição de limites ao exercício da liberdade de expressão, com a vedação de discursos eivados de opressão, ódio e discriminação.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.008-049