ENTRE A FÉ E A LEGALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

O artigo explora a relação entre Igreja e Estado nas Constituições brasileiras, com foco na laicidade e no crescente poder político dos evangélicos. A pesquisa investiga como essa influência impacta a regularização de terrenos públicos ocupados por entidades religiosas e de assistência social, que são objetos de estudo do Terceiro Setor. Utilizando uma metodologia que combina análise jurídico-constitucional e a abordagem complexa de Edgar Morin, o estudo destaca a construção histórica da influência religiosa no Brasil. No Distrito Federal, a expansão urbana e a pressão populacional complicam a regularização fundiária. Entre 1991 e 2008, muitos esforços legislativos fracassam devido a violações da Constituição e da LODF. A Lei Complementar nº 806/2009 e a Lei nº 6.888/2021 são importantes para resolver essas questões, propondo novos parâmetros para colaboração entre o Estado e entidades sem fins lucrativos. A hipótese do artigo, confirmada por dados estatísticos, sugere que o aumento do poder político dos evangélicos influencia a regularização de terrenos públicos no DF, evidenciando uma correlação entre o crescimento da população evangélica e a formulação de legislações específicas.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.037-003