TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS, CULTURAIS E TECNOLOGICAS - VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA IDOSO: ARTIGO 102 DA LEI 10.741/03

Resumo

A violência financeira contra idosos é uma forma recorrente de abuso que compromete a autonomia e a qualidade de vida dessa população. Este artigo busca compreender o fenômeno, abordando sua conceituação, tipologias e implicações sociais, legais e econômicas. Por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, discute-se o impacto das políticas públicas, com ênfase no artigo 102 do Estatuto do Idoso, que criminaliza práticas como a retenção de benefícios financeiros. Também são exploradas estratégias preventivas, como a educação financeira e o fortalecimento das redes de apoio social e familiar, essenciais para mitigar esse problema. Os resultados indicam que, embora existam marcos legais relevantes, a eficácia das ações de combate à violência financeira ainda é limitada por desafios como a subnotificação, a falta de conscientização e lacunas institucionais. O estudo conclui pela necessidade de uma abordagem integrada que inclua educação, políticas públicas eficazes e fortalecimento da proteção social para garantir o respeito e a dignidade aos idosos.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.041-002