DA APOSENTADORIA HÍBRIDA E SUA REGULAMENTAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 151/2023
Palavras-chave:
Aposentadoria Hibrida, Benefícios, Previdência Social, Seguridade SocialResumo
O estudo aborda os tipos de aposentadoria que compõem o Regime Geral da Previdência Social, um direito fundamental garantido pela Seguridade Social. Inicialmente, busca-se compreender os aspectos da seguridade social, trazendo explicações essenciais para o desenvolvimento e entendimento do trabalho. Em seguida, são analisadas a concessão da aposentadoria e as normas de transição introduzidas pela Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Por fim, o trabalho enfatiza a aposentadoria híbrida, que mescla a aposentadoria urbana com a aposentadoria rural, criada mediante a Lei nº 11.718/2008 e analisada com a Instrução Normativa nº 151/2023 após muitas discussões e vários debates nos tribunais para atualizar a concessão do benefício, assim o presente trabalho realiza um estudo com base nas legislações, jurisprudência, trabalhados acadêmicos e artigos científicos.
DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.018-012
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Antônio Hernandes de Sousa Araújo , Edilson Dias da Costa, Ana Carolinna Barros Silva, Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa, Elson José do Rego, Jane Karla de Oliveira Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
