NORMAS FUNDAMENTAIS GERAIS DO PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre as normas fundamentais do processo e a tutela executiva. A tutela executiva refere-se à efetividade das decisões judiciais e à implementação das medidas necessárias para a concretização dos direitos reconhecidos. Para compreender essa correlação, são explorados os princípios, garantias e mecanismos processuais relacionados à execução das decisões judiciais, como o princípio contraditório, da cooperação, e os instrumentos utilizados para a efetivação da tutela executiva. Além disso, são discutidos os limites e possibilidades da tutela executiva, considerando a necessidade de equilibrar a efetividade da execução com a proteção dos direitos do devedor. O artigo visa proporcionar uma compreensão abrangente da importância de conciliar a efetividade da execução com o respeito aos princípios e garantias processuais, visando um sistema processual equilibrado e justo.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.017-004