A TRIBUTAÇÃO NA FONTE E OS REFLEXOS NO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Resumo

O artigo analisa de forma sistemática a sujeição passiva tributária atribuída a terceiros, com ênfase na tributação da renda na fonte, prática que obriga o agente pagador a reter e recolher o tributo devido pelo contribuinte. O texto discute a evolução histórica desse modelo no Brasil, o conceito de renda conforme a legislação brasileira, e os efeitos práticos da retenção na fonte — seja como antecipação, seja como tributação definitiva. A abordagem é feita sob a perspectiva do contribuinte, buscando compreender a extensão dos deveres dos agentes retentores e dos substitutos tributários. Com base em metodologia qualitativa, o estudo se apoia em análises documentais e bibliográficas, além de casos práticos, para ilustrar os limites e desafios do atual modelo de tributação na fonte. O artigo critica, entre outros pontos, a ausência de correção monetária sobre valores retidos e a falta de mecanismos eficientes para restituições, apontando ainda impactos sociais e econômicos. Ao final, propõe reflexões que visam fomentar o debate sobre a efetividade do sistema tributário brasileiro e possíveis reformas que possam torná-lo mais justo e funcional.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.021-060