REFORMA NEOLIBERAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESMONTE DO NASF E A PRECARIZAÇÃO DAS EQUIPES EMULTI

Resumo

Este estudo analisa criticamente os impactos da transição dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para as equipes multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira, com ênfase nas dimensões psicossociais do cuidado, no apoio matricial e nas condições laborais. Adotando uma abordagem metodológica mista, realizou-se análise documental (53 instrumentos normativos e relatórios governamentais), revisão integrativa da literatura (127 publicações indexadas no período 2008-2024) e análise de dados secundários dos sistemas DATASUS e CNES. Os resultados evidenciam um cenário de desestruturação progressiva: observou-se redução de 38,7% nos repasses federais direcionados às eMulti, incremento da rotatividade profissional para 58,3% (contra 12,1% no modelo NASF) e declínio de 73,2% na frequência de reuniões de matriciamento. Paralelamente, registrou-se crescimento de 133% na prescrição de psicofármacos e fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em 68% dos municípios analisados. Conclui-se que essa transição configura uma reorientação paradigmática na APS, alinhada aos princípios neoliberais, caracterizada por: (1) precarização das relações laborais; (2) medicalização do sofrimento psíquico; e (3) erosão dos princípios da clínica ampliada. Os achados sinalizam a urgência de políticas públicas que resgatem a interprofissionalidade como eixo estruturante, garantam financiamento permanente e fortaleçam práticas de cuidado territorializadas.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.029-015