GOVERNAR SOB BLOQUEIO: AUSTERIDADE, PATRIMONIALISMO E OS LIMITES ESTRUTURAIS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

O artigo investiga de que forma a interação entre austeridade fiscal e patrimonialismo molda os limites estruturais da ação governamental no Brasil contemporâneo, tomando o lulismo como caso paradigmático. Parte-se da hipótese de que a austeridade, mais que um instrumento técnico de ajuste, constitui uma racionalidade governamental que, ao articular-se com o patrimonialismo histórico, reforça-o e é por ele reforçada, produzindo um bloqueio institucional persistente. O estudo adota abordagem multidisciplinar, combinando análise histórica, sociologia política, economia política crítica e estudo de caso. São examinados: a evolução do lulismo como pacto de conciliação; o papel da Emenda Constitucional 95/2016 na consolidação da austeridade; a persistência do patrimonialismo como apropriação privada do público; e a judicialização das políticas públicas como fator de reconfiguração institucional. O testemunho de Fernando Haddad sobre a atualização do IPTU em São Paulo ilustra empiricamente os mecanismos de resistência e bloqueio operantes mesmo diante de legitimidade eleitoral e respaldo técnico. Os resultados indicam que a combinação entre austeridade e patrimonialismo estreita o espaço fiscal, condiciona a formulação de políticas e preserva privilégios, convertendo a democracia liberal brasileira como arranjo capaz de produzir avanços episódicos, mas estruturalmente limitado na superação das desigualdades. Conclui-se que romper esse ciclo exige reconstrução deliberada do pacto democrático, econômico e social, com reforma tributária progressiva, democratização da política orçamentária e fortalecimento de canais participativos, a fim de deslocar o eixo decisório para a soberania popular e reduzir a vulnerabilidade das políticas a vetos difusos e assimétricos.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.029-059