VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMENICÍDIO NO PERÍODO PÓS- PANDEMIA
Palavras-chave:
Violência Motivada por Gênero, Feminicídio em Tocantins, Pós-Pandemia da COVID, Ações de Proteção, Sistema de AtendimentoResumo
O enfrentamento à violência dirigida a mulheres ainda representa uma das mais graves formas de negação dos direitos fundamentais no Brasil, mantendo índices preocupantes mesmo diante dos avanços legais recentes. No Tocantins, os casos de assassinatos motivados por gênero e de agressões no ambiente doméstico configuram fenômenos estruturais, agravados por condições culturais e socioeconômicas. Este estudo buscou analisar a evolução desses delitos entre 2022 e 2024, observando os impactos do contexto pós-pandemia da COVID-19 sobre sua ocorrência, os fatores motivadores recorrentes e os mecanismos institucionais criados para proteção. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, foi conduzida pelo método hipotético-dedutivo, tomando como referenciais centrais a Lei nº 11.340/2006, conhecida como legislação Maria da Penha, e a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio. As informações foram coletadas em relatórios oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e submetidas a estatística descritiva combinada à análise de conteúdo. Os resultados indicam que, mesmo com instrumentos jurídicos consolidados, os índices permanecem elevados, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e da expansão da rede de atendimento especializado no interior do estado.
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