DE OBJETO A SUJEITO: ÉTICA E POLÍTICA NA ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS

Resumo

O presente artigo pretende analisar a política de assistência aos usuários de álcool e outras drogas no Brasil, articulando a ética da psicanálise e as estratégias de Redução de Danos (RD) para compreender os avanços e retrocessos das políticas públicas nas últimas décadas. Ao revisitar a história da Reforma Psiquiátrica e da constituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), demonstra-se como a ascensão das Comunidades Terapêuticas (CTs) – marcadas por práticas moralizantes, religiosas e punitivas – representa um retorno ao modelo manicomial, com graves violações de direitos humanos, sustentadas por políticas proibicionistas com o financiamento do Estado. Em contraponto, a Redução de Danos, assim como a psicanálise, propõe uma abordagem não universalizante, orientada pelo caso a caso e pela implicação do sujeito em seu tratamento, considerando sua escolha pelo uso, pelo abuso ou pela abstinência. Dessa forma, o artigo defende que qualquer cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas deve orientar-se pelo compromisso com a escuta da singularidade, pelo respeito aos direitos humanos e pelo cuidado territorial e comunitário. Constituindo-se como uma política não-toda, essa perspectiva deve ser capaz de incluir os distintos modos de gozo na complexidade da relação de cada sujeito com as drogas e seus usos.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.036-085