REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E CAMINHOS METODOLÓGICOS PARA A ANÁLISE DA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL NA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG

Resumo

O presente artigo examina os fundamentos teóricos e os procedimentos metodológicos adotados na análise da usucapião especial rural na Comarca de Montes Claros/MG, com ênfase na verificação de sua efetividade como instrumento de concretização da função social da terra. Partindo da compreensão histórica da formação fundiária brasileira e do arcabouço constitucional que rege o uso produtivo e responsável da terra, o estudo aponta metodologia que compreende referenciais jurídicos, análises documentais e técnicas de geoprocessamento para identificar, sistematizar e avaliar a efetividade da função social dos imóveis rurais suscetíveis à usucapião especial rural, notadamente, na comarca de Montes Claros/MG. A metodologia desenvolvida envolve três etapas principais: revisão bibliográfica e normativa; coleta e exame de documentos registrais e judiciais produzidos pelos cartórios da comarca; e análise espacial das áreas selecionadas mediante o uso de bases geográficas do MapBiomas integradas ao software QGIS. Essa abordagem interdisciplinar permite não apenas compreender o percurso jurídico que do instituto, mas também mapear, descrever e interpretar as dinâmicas territoriais vinculadas às posses qualificadas por residência e produtividade familiar. Ao propor um modelo metodológico replicável, o artigo contribui para o aprimoramento das investigações acadêmicas sobre regularização fundiária, uso da terra e desenvolvimento rural, oferecendo subsídios para a avaliação empírica da função social da propriedade em contextos regionais específicos.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.036-122