APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE EM PACIENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Resumo

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) representam um instrumento ético e jurídico fundamental para assegurar a autonomia do paciente portador de deficiência intelectual em decisões de saúde. Contudo, sua aplicação em pessoas com deficiência intelectual ainda é permeada por barreiras práticas, éticas e legais. O objetivo deste estudo foi analisar, por meio de revisão sistemática da literatura, os principais desafios na aplicação das DAVs em pacientes com deficiência intelectual. A busca foi realizada nas bases PubMed, SciELO, BVS e Google Acadêmico, abrangendo artigos entre 2012 e 2025. Foram incluídos estudos em português e inglês que abordaram DAVs em pacientes com deficiência intelectual. Dos 68 artigos identificados, 22 atenderam aos critérios de inclusão. Os resultados evidenciam três eixos centrais: 1) dificuldades práticas de cultura e comunicação; 2) necessidade de utilização de DAVs adaptadas aos indivíduos com deficiência; 3) adoção do Planejamento Antecipado de Cuidados (PAC) para favorecer o diálogo precoce, conforme experiência internacional.  Conclui-se que a efetividade das DAVs para pessoas com deficiência intelectual depende de mudança cultural, capacitação profissional, adoção do PAC e do uso de protocolos específicos adaptados ao sistema de saúde brasileiro.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.037-053