O DESAFIO DA COERÊNCIA NORMATIVA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA BRASILEIRA: ANÁLISE DO MARCO REGULATÓRIO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS À LUZ DO ACORDO DE PARIS

Resumo

Este artigo analisa a evolução do marco normativo dos biocombustíveis no Brasil, com foco na sua adequação aos compromissos do Acordo de Paris e aos desafios da transição energética. A partir de uma análise documental e bibliográfica, investiga-se a coerência sistêmica e a hierarquia normativa da legislação de biocombustíveis frente ao ordenamento jurídico-ambiental brasileiro. Os resultados apontam para a necessidade de uma reforma regulatória que promova a sustentabilidade e a descarbonização do setor, superando a dependência dos combustíveis fósseis e incentivando a bioeconomia.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.040-012