DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM TEMPOS DE JUSTIÇA: A TERCEIRA ONDA DO ACESSO À JUSTIÇA, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Resumo

O presente artigo investiga o direito de acesso à justiça e os principais entraves que dificultam sua efetivação, com enfoque especial na teoria das "ondas de reforma" proposta por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). A análise concentra-se na terceira onda, que incorpora práticas autocompositivas como a mediação e a conciliação. O objetivo central da pesquisa é demonstrar como a mediação, a conciliação e a atuação extrajudicial da Defensoria Pública contribuem para ampliar o acesso à justiça e promover o desenvolvimento econômico. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, com perfil teórico e exploratório, fundamentada na legislação vigente e na literatura jurídica especializada. Complementarmente, será utilizada uma abordagem quantitativa, por meio da análise de dados estatísticos provenientes da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2025), a fim de oferecer subsídios empíricos que reforcem a discussão sobre o acesso à justiça e a efetividade dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Os resultados indicam que a atuação da Defensoria Pública tem se expandido com o apoio das normas como o CPC/2015 e LC nº 132/2009, promovendo soluções extrajudiciais que reduzem a litigiosidade e desafogam o Judiciário. A adoção de métodos autocompositivos revelou-se eficaz para a pacificação social e a redução de custos processuais. Ao final, conclui-se que o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos consensuais representa medidas decisivas para promover segurança jurídica, diminuir custos e a duração dos processos, fomentar a pacificação social e promover a inclusão efetiva de grupos vulneráveis, com impactos positivos para o ambiente econômico.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.040-013