PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO EIXO DE SOBERANIA TECNOLÓGICA NA CADEIA DAS TERRAS RARAS: EVIDÊNCIAS DE MINAS GERAIS

Resumo

As terras raras constituem recursos minerais estratégicos devido à sua aplicação em setores intensivos em tecnologia, como energias renováveis, mobilidade elétrica, eletrônica avançada e defesa, assumindo crescente relevância geopolítica. Embora o Brasil detenha expressivo potencial geológico desses elementos, especialmente em Minas Gerais, sua inserção nas cadeias globais de valor permanece concentrada nas etapas iniciais da exploração mineral, revelando um descompasso entre abundância de recursos e domínio tecnológico. Nesse contexto, o artigo analisa o papel da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) como instrumento de soberania tecnológica, articulando o debate às dinâmicas internacionais de controle dos minerais críticos. Adota-se abordagem qualitativa, exploratória e analítico-descritiva, com base em revisão bibliográfica e documental sobre geologia, tecnologias de beneficiamento, inovação e governança territorial. Os resultados indicam que o valor estratégico das terras raras depende do domínio de processos tecnológicos críticos, mais do que da simples extração mineral. Conclui-se que a soberania tecnológica requer um arranjo institucional integrado, articulando inovação, propriedade intelectual e políticas públicas orientadas ao desenvolvimento sustentável.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.008-017