O IMPACTO DA INFORMALIDADE NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E NA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR
Palavras-chave:
Desigualdade Social, Lei Eloy Chaves, Políticas Públicas, Seguridade Social, Trabalho InformalResumo
A informalidade no mercado de trabalho brasileiro representa um dos principais desafios para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Milhões de trabalhadores exercem atividades sem registro formal, ficando desprovidos de direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Essa realidade resulta de fatores como desemprego, baixa qualificação profissional, burocracia, altos custos de formalização e expansão da economia Gig. Além de comprometer o futuro dos trabalhadores, a informalidade reduz a arrecadação pública e limita investimentos sociais. Diante desse cenário, torna-se essencial que os trabalhadores informais busquem alternativas de proteção financeira, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aderindo à planos de previdência complementar a fim de garantir segurança e dignidade na aposentadoria.
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