ENVELHECER NOS TRÓPICOS: A POSIÇÃO DA PESSOA IDOSA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente estudo propõe estabelecer um breve panorama acerca da posição da pessoa idosa e do reconhecimento de seus direitos como garantias fundamentais dentro do sistema interamericano de direitos humanos. Partindo da compreensão do envelhecimento humano como um processo natural, contínuo, multifatorial e em crescimento vertiginoso nos países latinoamericanos e caribenhos, procura-se assimilar de que forma esses Estados estão encarando o cenário de aumento de sua população idosa, a partir dos compromissos internacionais assumidos a nível regional, dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a nível global, dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). Buscando estabelecer uma conjuntura histórica da evolução da temática dentro dos instrumentos jurídicos que compõem o sistema interamericano de direitos humanos, desde o Protocolo de São Salvador, de 1988, até a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, de 2015, pretende-se extrair desses documentos o referencial pelo qual as pessoas idosas e o fenômeno do envelhecimento são observados pelos países que compõem a OEA e, sobretudo, a posição do Brasil no debate acerca dos direitos humanos dos idosos e do aprimoramento das políticas públicas direcionadas aos indivíduos em processo de envelhecimento.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.008-054