PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA EMPRESAS BRASILEIRAS DESENVOLVEDORAS DE SOFTWARE EM PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais estratégias de proteção de propriedade intelectual [PI] adotadas por empresas brasileiras desenvolvedoras de software em seu processo de internacionalização. A expansão para mercados estrangeiros traz consigo desafios complexos, especialmente no que diz respeito à proteção de ativos intangíveis, como patentes, marcas e direitos autorais. A pesquisa propõe uma investigação aprofundada sobre a eficácia de medidas legais, com foco no registro de PI junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial [INPI] e a adequação das empresas às legislações internacionais, bem como uma análise concernente as disputadas nacionais envolvendo a propriedade intelectual com recorte empírico do estado de São Paulo. Ademais, o estudo fará uma análise de mercado utilizando dados de bancos públicos de dados e relatórios setoriais, visando identificar as tendências e obstáculos enfrentados pelas empresas brasileiras durante sua internacionalização. Ao final, o trabalho oferecerá recomendações baseadas em evidências que possam auxiliar as empresas na construção de estratégias de proteção de PI mais eficazes e alinhadas com os desafios globais, visando maior competitividade e segurança jurídica no cenário internacional.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.001-025