INSTITUIÇÕES INDEPENDENTES COMO INSTRUMENTOS DE FREIOS E CONTRAPESOS NO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

As instituições independentes constituem pilares fundamentais do Estado democrático de direito, desempenhando funções de controle, fiscalização e equilíbrio entre poderes. No Brasil, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e agências reguladoras exemplificam instituições que materializam o sistema de freios e contrapesos. Este estudo analisa as instituições independentes como instrumentos de freios e contrapesos no Estado brasileiro, examinando suas funções, autonomia e efetividade. A metodologia caracteriza-se como revisão bibliográfica exploratória de abordagem qualitativa, fundamentada na análise crítica de publicações científicas entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam que instituições independentes desempenham funções fundamentais de controle e proteção de direitos, mas enfrentam desafios relacionados à autonomia, legitimidade e coordenação. A efetividade institucional depende de recursos adequados, capacidade técnica e articulação entre organizações. Conclui-se que instituições independentes constituem componentes fundamentais da arquitetura institucional democrática que demandam proteção e fortalecimento, equilibrando autonomia e accountability para assegurar governança democrática efetiva.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.008-088