PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2023: O CASO DE UMA EMPRESA DE PIRACICABA SP

Resumo

O presente trabalho analisou os impactos da reforma tributária de 2023 no planejamento tributário de uma empresa do setor metalúrgico localizada em Piracicaba-SP, considerando as mudanças estruturais promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O objetivo geral consistiu em identificar de que forma a substituição dos tributos sobre o consumo pelo CBS, IBS e Imposto Seletivo influenciou a gestão fiscal, os custos operacionais e a competitividade da organização. Para tanto, aplicou-se uma metodologia de caráter bibliográfico, descritivo e explicativo, fundamentada em legislação, literatura especializada e entrevistas semiestruturadas realizadas com profissionais da empresa analisada. A pesquisa revelou que a reforma trouxe oportunidades de simplificação tributária e maior previsibilidade, mas também gerou incertezas quanto à adaptação tecnológica, à extinção de benefícios fiscais e à necessidade de revisão da cadeia logística. Os dados evidenciaram que a empresa iniciou ajustes em seus sistemas ERP e buscou apoio de consultorias, porém ainda enfrentou desafios relacionados à insegurança normativa e aos custos de adequação. Verificou-se que a ausência de planejamento interno estruturado limitou a eficiência das estratégias de adaptação, exigindo medidas adicionais para mitigar riscos fiscais. Concluiu-se que o planejamento tributário assumiu papel estratégico no novo contexto e que a adoção de ações como comitês internos, capacitação técnica e revisão logística mostrou-se fundamental para assegurar a competitividade e a conformidade legal da empresa.