MODELO DE UTILIDADE, MATURIDADE TECNOLÓGICA E EMPREGO DUAL NA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA PATENTE BR 202014017157-1 À LUZ DO TRL

Resumo

Este estudo analisa a gestão da propriedade intelectual (PI) na Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, focando na subutilização do Modelo de Utilidade (MU) em comparação às patentes de invenção. O objetivo central é caracterizar a patente BR 202014017157-1, relativa a uma modificação de pistola acionada por gás, componente de um simulador de tiro, sob a ótica da maturidade tecnológica (TRL) e do potencial de emprego dual. Por meio de uma abordagem qualitativa e documental, a pesquisa demonstra que o MU é o instrumento mais adequado para inovações incrementais em níveis intermediários de prontidão (TRL 4 a 6), situando-se próximo da aplicação prática. A tecnologia analisada evidencia alta versatilidade estratégica, permitindo a redução de custos e o aumento da segurança tanto no adestramento militar quanto em contextos civis e recreativos. A análise delineia três cenários estratégicos para a gestão do ativo: (i) restritivo, focado na autonomia nacional e proteção máxima de segredos sensíveis; (ii) Abertura Parcial, voltado ao ganho de escala e licenciamento para mercados civis e parceiros internacionais; e (iii) híbrido, que combina proteção patentária e segredo industrial para cooperação técnica seletiva. Conclui-se que a plena exploração desse ativo exige uma governança institucional robusta para gerenciar assimetrias de poder em negociações e maximizar transbordamentos tecnológicos. O fortalecimento da BID depende da integração do MU ao incrementalismo orientado a missões, garantindo soberania e competitividade industrial.