LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PERCEPÇÃO SOCIAL: CAMINHOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Resumo

O licenciamento ambiental é um instrumento-chave de regulação no Brasil, estruturado para conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, com base no princípio da prevenção. Regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente, pela Lei Complementar nº 140/2011 e pelas resoluções do CONAMA, o processo envolve etapas prévias, de instalação e operação, e exige estudos detalhados como o EIA/RIMA. A participação social e a percepção ambiental da população são essenciais para garantir legitimidade e transparência. A abordagem integrada, apoiada na Teoria da Complexidade Ambiental, permite considerar dimensões ecológicas, econômicas, culturais e sociais de forma interdependente, promovendo decisões mais sustentáveis e fundamentadas.